Os regimes especiais de tributação, basicamente, são formas diferenciadas de tributar uma atividade ou um setor empresarial em específico, aplicando normas de caráter individual, oferecendo a esses segmentos um tratamento diferenciado na aplicação da norma tributária.
Um dos principais motivos para a inclusão de um regime especial é fomentar um mercado em específico, aumentando suas capacidades, produtiva e geradora de resultados. Em outros casos, é para proteger o mercado interno, beneficiando determinadas empresas que estão estudando a viabilidade de instalação naquela região em específico que oferece tal regime.
Em outras palavras, significa que alguns empreendimentos podem escolher determinado estado ou município para a constituição de sua unidade produtiva no intuito de aproveitar os benefícios concedidos pelo regime diferenciado e especial de tributação.
O aproveitamento de possíveis Regimes Especiais pode ser um dos principais diferenciais competitivos frente a um mercado cada vez mais disputado onde as margens ficam cada vez menores.
