IPTU/Porto Alegre: processamento de guias com redução por enchente será concluído nos próximos dias - Grupo Vieira & Cardoso

IPTU/Porto Alegre: processamento de guias com redução por enchente será concluído nos próximos dias

Uma parcela dos contribuintes proprietários de imóveis localizados em áreas atingidas pela enchente de 2024 ainda não tem as guias do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) disponíveis para emissão. Elas estão em processamento para aplicação do redutor de valor venal previsto na Lei Complementar nº 1.018/2024. A situação não se aplica a todos os imóveis dessas regiões.

“A prefeitura realizou uma avaliação técnica dos imóveis para identificar onde houve impacto no valor do IPTU. A partir dessa análise, parte dos imóveis teve redução aplicada, enquanto outros não sofreram alteração no valor. Eventuais aumentos não serão considerados, sendo aplicadas exclusivamente as reduções previstas em lei”, explica a secretária municipal da Fazenda, Ana Pellini.

Como o IPTU de 2025 foi lançado com base no valor venal original, os imóveis que tiveram redução passam agora por ajustes para compensação dos valores pagos a maior, o que exige processamento adicional antes da liberação das guias. Já os contribuintes que conseguem emitir normalmente a guia do IPTU não tiveram alteração no valor lançado.

Para os casos em que as guias ainda estão em processamento, a prefeitura informa que o procedimento está em andamento e deve ser concluído nos próximos dias, sem prejuízo aos descontos previstos em lei ou aos prazos administrativos. As guias serão liberadas automaticamente após a conclusão dos ajustes, com aviso pelo e-mail cadastrado.